Ovodoação: conheça as regras no Brasil

Em casos de infertilidade, uma possibilidade para os casais que querem ser pais é recorrer às técnicas de reprodução assistida (RA). Essas técnicas são rigorosamente científicas e obedecem a diretrizes éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que foram evoluindo ao longo dos anos.

Hoje, por exemplo, o contexto social é que as mulheres estão postergando a maternidade e que a união estável homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar. Todos podem recorrer à reprodução assistida para ter filhos.

Atualmente, também é bastante comum a preservação de gametas para engravidar mais tarde ou mesmo para preservar a capacidade reprodutiva antes de passar por tratamentos oncológicos.

Já a ovodoação é o procedimento de doação de óvulos para que sejam utilizados na fertilização in vitro, a FIV (um dos métodos mais conhecidos de reprodução assistida), por mulheres que têm algum distúrbio relacionado aos óvulos, como menopausa precoce.

Neste post, falaremos mais sobre a doação e quais são as regras vigentes para a realização do procedimento.

O que é ovodoação?

A ovodoação é o processo pelo qual uma mulher doa óvulos para outra, que tem distúrbios de fertilidade relacionados ao crescimento ou liberação de óvulos, como menopausa precoce, SOP, endometriomas e assim por diante. No contexto da ovodoação, a única técnica de reprodução assistida que pode ser indicada é a fertilização in vitro (FIV).

Existem duas formas de fazer a ovodoação: compartilhada e voluntária. Na compartilhada, a receptora compartilha dos custos do tratamento da doadora, que também precisa de reprodução assistida. Na voluntária, a doadora apenas faz a doação dos óvulos.

A mulher que irá realizar a doação dos óvulos passa por uma avaliação antes da doação. Caso as condições sejam todas favoráveis, realiza-se o processo de estimulação ovariana inicial e depois o líquido folicular é retirado por punção.

A fertilização in vitro é uma técnica de reprodução assistida em que o processo de fecundação das células sexuais (óvulo e espermatozoide) é feito em laboratório. Após essa etapa, o embrião é cultivado em laboratório e transferido diretamente ao útero da mulher. Tanto os óvulos quanto os espermatozoides utilizados podem ser dos progenitores ou de doadores.

Regras gerais da ovodoação no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou, em sua última resolução, de 2022, as normas que orientam as práticas de reprodução assistida.

Quanto às regras para a doação de gametas ou embriões, são muitas. As mais importantes são estas:

• A doação não pode ter caráter lucrativo ou comercial.
• Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas ou embriões para parentesco de até 4º (quarto) grau, de um dos receptores (primeiro grau: pais e filhos; segundo grau: avós e irmãos; terceiro grau: tios e sobrinhos; quarto grau: primos), desde que não incorra em consanguinidade.
• Deve constar em prontuário o relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos.
• A doadora de óvulos ou embriões não pode ser a cedente temporária do útero.
• A doação de gametas pode ser realizada a partir da maioridade civil, sendo a idade limite de 37 (trinta e sete) anos para a mulher e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem.
• Exceções ao limite da idade feminina podem ser aceitas nos casos de doação de oócitos previamente congelados, embriões previamente congelados e doação familiar conforme descrito no item 2, desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.

Mas existem outras. Se quiser conhecer todas as regras, é só acessar a resolução.

Diferenças entre a ovodoação compartilhada e voluntária

Além dessas regras do CFM, há uma norma particular que fala sobre a relação entre doadora e receptora. A ovodoação é compartilhada quando a doadora e a receptora têm ambas o desejo de um tratamento por reprodução assistida. Dessa forma, além do material biológico, também os custos financeiros que envolvem o procedimento são divididos entre elas. A doadora tem preferência sobre o material biológico que será produzido.

Já a ovodoação voluntária acontece quando uma mulher que atenda aos devidos requisitos estabelecidos deseja e realiza a doação.

Nos dois casos, é importante ressaltar que os acordos são efetivados por intermédio da clínica que assistirá as duas mulheres durante todo o processo. A identidade das envolvidas se mantêm em sigilo, a não ser que haja o parentesco de até 4º grau, como consta na resolução.

Antes, a ovodoação só podia ser feita de forma compartilhada. Atualmente, contudo, as normas possibilitam que o processo possa ocorrer pelas duas modalidades.

A infertilidade e a importância da ovodoação

A infertilidade, quando decorrente de fatores femininos, pode ter muitas causas, como doenças, condições, idade e assim por diante. Em situações em que a produção ou a qualidade dos gametas são afetadas, as técnicas de reprodução assistida podem ser ferramentas de grande auxílio.

Nos processos de reprodução assistida que envolvem a ovodoação, as mulheres inférteis podem ter o embrião transferido para seu útero depois que a fecundação de óvulo doado é realizada em laboratório.

A gestação acontece da mesma forma que uma gestação natural ou uma gestação com óvulos próprios. É comum que o casal tenha muitas dúvidas relacionadas ao assunto. É importante procurar uma clínica de reprodução assistida para tirar todas as dúvidas.

Para mais informações sobre o processo de ovodoação, convidamos à leitura do nosso outro post sobre o assunto!