Casais Homoafetivos e as Técnicas de Reprodução Assistida

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão que regulamenta a utilização de técnicas de reprodução assistida no Brasil. Atualmente, o CFM permite utilização das técnicas para auxiliar casais homoafetivos femininos e masculinos a conseguir ter um filho, respeitando-se algumas regras:

• É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico;

Isso significa que a técnica pode ser realizada por qualquer médico especialista para auxiliar casais homoafetivos e pessoas solteiras, mas o profissional pode optar por não fazer esse tipo de procedimento.

• É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade;

Essa regra é importante porque geralmente as técnicas de reprodução assistida só podem ser utilizadas quando há algum tipo de problema de infertilidade. Gestação compartilhada é o termo usado para designar a situação em que um casal homoafetivo feminino usa o óvulo de uma das parceiras e o útero da outra.

• As clínicas, centros ou serviços de reprodução assistida podem usar técnicas de RA em caso de união homoafetiva.

Essa regra deixa claro que as técnicas podem ser utilizadas para auxiliar casais homoafetivos a ter filhos. Isso reflete as mudanças que vêm ocorrendo nas últimas décadas na sociedade e mostra como o intuito do CFM é que as técnicas de reprodução assistida sejam realmente utilizadas em favor da população em geral.

Outras regras que valem são:

• A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
• Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;
• A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem;
• Será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores. Em situações especiais, informações sobre os doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do(a) doador(a).

As técnicas de reprodução assistida utilizadas nos casos de casais homoafetivos são a fertilização in vitro (FIV) e a inseminação artificial (IA).

Reprodução assistida para casais masculinos

Por razões de anatomia, as possibilidades de reprodução assistida para casais masculinos são mais restritas que as de casais femininos, já que o homem não tem óvulos e não pode passar pela gestação por não ter útero. Assim, a reprodução assistida para casais masculinos sempre termina com as técnicas de doação de óvulos e cessão temporária de útero, que tem regras específicas estabelecidas pelo CFM.

Dessa forma, a primeira etapa da realização da FIV por casais homoafetivos masculinos é encontrar uma pessoa que esteja disposta a passar pela gestação da criança, obedecendo à seguinte determinação do CFM:

• A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau –avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima). Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

A mulher que passará pela gestação também não pode ter mais que 50 anos e deve cumprir todos os requisitos da cessão temporária do útero, portanto passar por avaliações médicas e psicológicas e assinar o termo de consentimento livre e esclarecido.

Depois de selecionada a mulher cedente do útero, são necessários os óvulos, que devem ser fecundados em laboratório com espermatozoides de um dos parceiros ou ambos. Hoje, a doação de óvulos pode ser voluntária, embora a regra de sigilo da identidade deva ser respeitada. Isso significa que a pessoa que cederá o útero não pode ser a mesma que doará os óvulos, visto que a primeira será parente dos parceiros e a segunda deve ser anônima. Já a coleta do sêmen pode ser feita por masturbação ou por procedimentos cirúrgicos para a retirada de espermatozoides diretamente do epidídimo ou dos testículos.

Por fim, são feitos dois procedimentos para dar início à gravidez. A mulher faz o preparo hormonal do endométrio para que ele esteja apto a receber o embrião e os óvulos são fecundados pelos espermatozoides em laboratório.

Os embriões gerados são transferidos para o útero da cedente, de acordo com as regras de limitação de idade: até 2 embriões quando a mulher tem até 35 anos; até 3 embriões quando a mulher tem entre 36 e 39 anos; até 4 embriões quando a mulher tem acima de 40 anos. A idade considerada é a da doadora dos óvulos, não a da receptora dos embriões.

Alguns dias depois é feito o exame de gravidez para verificar se o procedimento foi bem-sucedido.

Casais homoafetivos femininos

O processo de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos é mais simples, pois a mulher tem os óvulos e o útero para realizar a gravidez, embora ela possa também ter problemas de fertilidade. É comum que uma das parceiras forneça o material biológico e a outra passe pela gestação (no caso de optarem pela FIV, não pela IA), para que ambas participem do processo de concepção do filho.

Dessa forma, o casal feminino precisa apenas do sêmen, que pode ser obtido em bancos de sêmen de clínicas de reprodução assistida, e avaliar com o fertileuta qual a melhor técnica para ser utilizada, se a IA ou a FIV.

Sucesso das técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos

O sucesso depende da técnica de reprodução assistida utilizada, já que os índices são iguais aos das próprias técnicas. Se o casal optar pela IA, os índices de sucesso giram em torno de 20%. Se optarem pela FIV, esse valor varia de 40% a 60% dependendo do material biológico utilizado.